Condições de participação na Expedição “Dos Alpes ao Adriático”.
Os presentes Termos de Contratação (“Termos da Expedição”) estabelecem as condições gerais aplicáveis à participação na Expedição “Dos Alpes ao Adriático”, organizada pela Experimente o Mundo, inscrita no CNPJ nº 57.155.404/0001-71, com sede em Blvd Vila Lobos 41, 13G, Jardim Aquarius, São José dos Campos - SP, CEP 12242-021 (“Experimente o Mundo”, “EoM”, “nós” ou “nosso”).
Estes Termos deverão ser lidos em conjunto com:
Em caso de conflito entre documentos, será observada a ordem de prevalência estabelecida na seção 4 destes Termos, sempre respeitados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
A “Dos Alpes ao Adriático” é uma experiência de viagem em grupo organizada pela Experimente o Mundo, com roteiro, logística e atividades planejados especificamente para a experiência contratada.
A Expedição poderá envolver diferentes serviços, atividades e fornecedores, conforme a composição definida para cada edição.
A Experimente o Mundo poderá contratar fornecedores terceiros para executar determinados serviços que integrem a Expedição.
A composição definitiva da Expedição será aquela expressamente descrita no contrato individual e nos documentos específicos da edição contratada.
Durante a fase de desenvolvimento da Expedição, a Experimente o Mundo poderá realizar viagens de teste, pesquisas, visitas técnicas e avaliações de fornecedores e destinos.
Durante essa fase, informações apresentadas no Site, redes sociais, materiais de divulgação ou comunicações poderão representar uma proposta em desenvolvimento e não constituem oferta definitiva de contratação.
Antes da abertura oficial das vendas, poderão ser alterados: datas; duração; roteiro; cidades; atrações; fornecedores; número de participantes; veículos; atividades; serviços incluídos; serviços não incluídos; preço; forma de pagamento; e demais características da Expedição.
A versão definitiva será apresentada ao participante antes da assinatura do contrato individual.
A participação na Expedição dependerá da assinatura de contrato individual entre o participante e a Experimente o Mundo.
O contrato individual deverá identificar, entre outras informações: nome do participante; edição da Expedição; datas; preço; forma de pagamento; valor do sinal, quando aplicável; prazo para pagamento do saldo; serviços incluídos; serviços não incluídos; condições específicas da viagem; e demais informações relevantes para a contratação.
O preenchimento de formulário no Site ou o cadastro de interesse não constitui contratação.
A contratação somente será considerada concluída após a assinatura do contrato individual e o cumprimento das condições nele estabelecidas.
A relação contratual poderá ser composta pelos seguintes documentos:
Quando houver divergência, será observada a seguinte ordem: a) legislação aplicável e direitos legalmente assegurados ao participante; b) contrato individual, quanto às condições específicas daquela contratação; c) condições específicas da edição; d) Política de Cancelamento, quanto às matérias de cancelamento, alteração e reembolso; e) estes Termos de Contratação; e f) informações gerais de divulgação apresentadas no Site ou em materiais anteriores à contratação.
Nenhuma disposição desta ordem de prevalência poderá ser utilizada para afastar direito assegurado por norma de aplicação obrigatória.
A composição da Expedição será definida para cada edição.
O contrato individual deverá indicar de forma clara os serviços incluídos e não incluídos. Somente serão considerados incluídos os serviços expressamente identificados como tais no contrato ou em documento específico incorporado à contratação. Informações, sugestões ou exemplos apresentados durante a fase de desenvolvimento da Expedição não constituem promessa de inclusão de determinado serviço.
Entre os serviços que poderão integrar uma edição estão, conforme definição da respectiva contratação:
A lista acima é meramente exemplificativa. A inclusão ou exclusão de cada item deverá ser confirmada no contrato individual da edição correspondente.
Salvo previsão expressa em contrário no contrato individual, poderão não estar incluídos:
A participação na Expedição será permitida a adultos e crianças, observadas as condições específicas da edição.
Quando houver participação de crianças ou adolescentes, o responsável legal deverá fornecer as autorizações e informações necessárias e permanecer responsável por sua supervisão e segurança, conforme aplicável.
A Experimente o Mundo poderá estabelecer requisitos específicos de idade para determinadas atividades, atrações, veículos ou fornecedores. Esses requisitos serão informados previamente quando forem relevantes para a contratação.
A Expedição poderá envolver deslocamentos prolongados, permanência em motorhome, caminhadas, atividades ao ar livre, visitas a atrações e outras atividades físicas compatíveis com o roteiro contratado.
O participante deverá avaliar se suas condições pessoais são compatíveis com a viagem. O participante deverá informar previamente qualquer necessidade específica que possa afetar sua segurança ou exigir adaptação, assistência ou planejamento especial. A Experimente o Mundo tratará essas informações de acordo com a legislação aplicável e sua Política de Privacidade.
A existência de necessidade específica não implica, por si só, impedimento à participação. Quando determinada atividade não puder ser realizada com segurança pelo participante, a Experimente o Mundo poderá oferecer alternativa quando operacionalmente possível.
Não é permitida a participação de animais domésticos ou de estimação na Expedição. A restrição aplica-se aos veículos, campings, acomodações, atividades e demais serviços integrantes da experiência, salvo quando houver determinação legal ou condição específica previamente autorizada pela Experimente o Mundo.
Quando a Expedição incluir motorhomes, os veículos poderão ser disponibilizados por fornecedores terceiros. Os requisitos para condução serão definidos de acordo com as condições do fornecedor, do veículo e dos países visitados.
Quando o participante conduzir um motorhome, deverá:
A autorização para condução estará sujeita às regras da locadora e dos seguros contratados.
O participante será responsável, na forma da legislação aplicável e das condições dos contratos de terceiros, por danos que causar por sua ação ou omissão, inclusive danos causados ao motorhome, equipamentos, acomodações ou instalações utilizadas durante a Expedição.
Quando houver cobrança por fornecedor terceiro, serão observadas as condições do contrato aplicável. A Experimente o Mundo poderá auxiliar o participante na comunicação com o fornecedor quando isso estiver dentro de suas possibilidades.
A Expedição será realizada em grupo e dependerá da cooperação entre os participantes. O participante deverá:
Não serão toleradas condutas que deliberadamente coloquem outras pessoas em risco ou prejudiquem de maneira grave a realização da Expedição.
Quando necessário para preservar a segurança do participante, do grupo, da equipe ou de terceiros, a Experimente o Mundo poderá adotar medidas proporcionais à situação, que poderão incluir: orientação ou advertência; restrição de participação em determinada atividade; alteração de determinada atividade; solicitação de interrupção de determinada conduta; ou, em situações graves, afastamento do participante da Expedição.
Quando o afastamento decorrer de conduta imputável ao participante, os valores referentes aos serviços já prestados ou contratados e não recuperáveis não serão automaticamente reembolsados. As medidas adotadas observarão a legislação aplicável e as circunstâncias concretas.
O participante é responsável por possuir os documentos necessários para realizar a viagem internacional. Dependendo de sua nacionalidade e situação pessoal, poderão ser necessários: passaporte válido; visto; autorizações; documentos de trânsito; documentos para condução de veículos; seguro; autorizações para menores; e outros documentos exigidos pelas autoridades ou fornecedores.
A Experimente o Mundo poderá fornecer informações orientativas sobre documentação. Entretanto, cabe ao participante verificar os requisitos oficiais aplicáveis ao seu caso antes da viagem. Alterações de requisitos migratórios ou de entrada em países poderão ocorrer após a contratação.
A Experimente o Mundo poderá realizar alterações pontuais no roteiro quando necessárias por razões: operacionais; climáticas; de segurança; de disponibilidade de fornecedores; de funcionamento de atrações; de trânsito; de condições de estrada; de restrições de circulação; de determinação de autoridades; ou de força maior.
Sempre que possível, a Experimente o Mundo buscará preservar a finalidade, características e experiência principal da Expedição. Quando uma alteração substancial ocorrer, serão observadas as regras previstas no contrato, na Política de Cancelamento e na legislação aplicável.
A Expedição poderá utilizar serviços de empresas terceiras, incluindo locadoras de motorhome, campings, restaurantes, atrações, operadores turísticos, transportadores e outros prestadores.
A Experimente o Mundo poderá contratar esses serviços para compor a experiência. As responsabilidades relacionadas a cada serviço serão determinadas de acordo com a natureza da contratação, a participação da Experimente o Mundo e a legislação aplicável. A utilização de terceiros não implica renúncia a direitos legalmente assegurados ao participante.
A contratação de seguro-viagem adequado ao itinerário é fortemente recomendada. O participante deverá verificar as coberturas, exclusões, limites e condições da apólice antes da viagem.
Recomenda-se que o seguro contemple, conforme disponibilidade: despesas médicas e hospitalares; acidentes; cancelamento; interrupção de viagem; traslado; repatriamento; bagagem; e outras coberturas relevantes.
A existência de seguro não altera as obrigações previstas no contrato ou na legislação aplicável.
Em situações de emergência, a prioridade será a preservação da segurança e da integridade dos participantes.
A Experimente o Mundo poderá auxiliar na busca de atendimento, comunicação com autoridades, fornecedores ou familiares e organização logística dentro de suas possibilidades. Essa assistência não substitui serviços médicos, de emergência, autoridades locais ou seguro-viagem.
O participante poderá decidir voluntariamente interromper sua participação. Nesse caso, os serviços já prestados ou contratados e não recuperáveis não serão automaticamente reembolsados.
Quando houver valores recuperáveis junto a fornecedores, a Experimente o Mundo poderá buscar a restituição correspondente. O retorno antecipado por decisão voluntária do participante será de sua responsabilidade, salvo quando houver obrigação legal ou contratual em sentido diverso.
As regras de cancelamento, alteração e reembolso estão estabelecidas na Política de Cancelamento da Experimente o Mundo, que integra estes Termos. A Política de Cancelamento será disponibilizada ao participante antes da assinatura do contrato individual. O participante deverá ler e compreender as regras de cancelamento antes de contratar.
Nenhuma disposição da Política de Cancelamento ou destes Termos poderá afastar direitos assegurados pela legislação aplicável.
O participante poderá solicitar a transferência de sua vaga para outra pessoa, observadas: disponibilidade operacional; prazo mínimo para solicitação; requisitos de participação; condições dos fornecedores envolvidos; e demais condições estabelecidas no contrato individual.
A transferência não será automática e dependerá de aprovação da Experimente o Mundo. Eventuais custos de terceiros decorrentes da alteração poderão ser repassados ao participante quando previamente informados e legalmente permitidos.
A autorização para utilização da imagem do participante para fins promocionais será tratada de forma separada destes Termos. A participação na Expedição não dependerá, como regra geral, da autorização para utilização da imagem do participante em publicidade.
Quando houver captação de fotografias e vídeos durante a Expedição, a Experimente o Mundo poderá utilizar imagens gerais da experiência para registro da viagem, observados os direitos aplicáveis. Qualquer autorização específica para utilização promocional da imagem do participante poderá ser obtida por instrumento próprio.
Roteiros, mapas personalizados, materiais de planejamento, listas de recomendações, documentos e demais materiais desenvolvidos pela Experimente o Mundo são protegidos pela legislação aplicável.
O participante recebe autorização para utilização pessoal desses materiais durante a viagem. Não é permitida sua reprodução, comercialização, distribuição ou utilização para criação de produtos concorrentes sem autorização prévia da Experimente o Mundo.
A Experimente o Mundo poderá utilizar WhatsApp, telefone, e-mail, rádio de comunicação ou outros meios adequados para comunicação com os participantes. Os participantes deverão manter seus meios de contato atualizados e acessíveis durante a viagem.
Quando a Expedição utilizar rádio ou outro equipamento de comunicação, o participante deverá utilizá-lo de acordo com as orientações fornecidas pela equipe.
Crianças e adolescentes poderão participar da Expedição, desde que observadas as condições específicas da edição e os requisitos legais e operacionais aplicáveis. A responsabilidade pela supervisão da criança ou adolescente permanecerá com seu responsável legal.
O responsável deverá informar previamente necessidades específicas relacionadas à criança ou adolescente que possam afetar a organização ou segurança da viagem. Quando determinada atividade possuir restrição de idade, altura, peso ou outra exigência, a Experimente o Mundo informará essa condição antes da realização da atividade, sempre que possível.
Cada edição da Expedição poderá possuir características próprias. Por isso, o contrato individual deverá prevalecer quanto a informações como: datas; duração; roteiro; preço; número de participantes; modelo ou categoria de motorhome; serviços incluídos; serviços não incluídos; fornecedores; forma de pagamento; horários; pontos de encontro; e demais condições específicas.
As informações apresentadas no Site durante a fase de desenvolvimento não constituem garantia de que a mesma configuração será utilizada na edição posteriormente comercializada.
A Experimente o Mundo poderá atualizar estes Termos para novas edições ou novas contratações. A versão aplicável à contratação será aquela incorporada ao contrato individual ou expressamente indicada no momento da assinatura.
Alterações posteriores não modificarão unilateralmente as condições de contratos já celebrados, salvo quando permitidas ou exigidas pela legislação aplicável ou quando forem mais benficas ao participante.
Estes Termos e os contratos individuais da Expedição serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, sem prejuízo das normas obrigatórias dos países visitados e das regras específicas aplicáveis aos serviços contratados no exterior.
Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como renúncia antecipada a direito legalmente assegurado ao participante.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente de acordo com a legislação aplicável. Nas relações de consumo, será respeitado o direito do consumidor ao foro de seu domicílio quando assegurado pela legislação.
Experimente o Mundo
CNPJ: 57.155.404/0001-71
WhatsApp: +55 15 97402-3993
E-mail: contato@experimenteomundo.com.br
Site: experimenteomundo.com.br