Regras de cancelamento, alteração e reembolso do aluguel de motorhome e da Expedição.
A presente Política de Cancelamento (“Política”) estabelece as regras aplicáveis aos cancelamentos, alterações, reembolsos e demais situações relacionadas aos serviços disponibilizados pela Experimente o Mundo, inscrita no CNPJ nº 57.155.404/0001-71, com sede em Blvd Vila Lobos 41, 13G, Jardim Aquarius, São José dos Campos - SP, CEP 12242-021 (“Experimente o Mundo”, “EoM”, “nós” ou “nosso”).
Esta Política integra os Termos de Uso do site experimenteomundo.com.br e deve ser interpretada em conjunto com os termos específicos apresentados ao cliente no momento da contratação.
A Experimente o Mundo oferece atualmente duas modalidades distintas de serviço, sujeitas a regras próprias:
As regras aplicáveis dependem do serviço efetivamente contratado.
Esta Política aplica-se exclusivamente aos serviços efetivamente contratados pelo cliente. O cadastro de interesse, o recebimento de informações, a realização de pesquisas, simulações ou consultas de disponibilidade no site não constituem, por si só, reserva, compra ou contratação de serviço.
As condições específicas apresentadas ao cliente no momento da contratação integram o contrato e devem ser consideradas em conjunto com esta Política. Nenhuma disposição desta Política limita ou exclui direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Informações sobre preços, disponibilidade, itinerários, fornecedores, características dos veículos, experiências, hospedagens, campings, atrações e demais serviços podem estar sujeitas a alterações até a confirmação da contratação. A contratação somente será considerada efetivada após a confirmação correspondente e o pagamento eventualmente exigido.
Em caso de divergência entre informações gerais apresentadas no site e as condições específicas apresentadas ao cliente no momento da contratação, prevalecerão as condições específicas da contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
No caso de aluguel de motorhome, as condições específicas do fornecedor responsável pela locação prevalecerão quanto às regras próprias do contrato de locação, incluindo cancelamento, alteração, caução, seguros, franquias, quilometragem, equipamentos, taxas e demais condições do veículo.
A pesquisa, simulação e comparação de motorhomes disponibilizados no site da Experimente o Mundo é gratuita e não constitui contratação ou reserva.
Os preços eventualmente apresentados durante a pesquisa podem ser estimados e estar sujeitos a: disponibilidade do veículo; alteração de tarifas; variação cambial; impostos; taxas; equipamentos adicionais; seguros; franquias; caução; condições comerciais do fornecedor; e demais condições aplicáveis à reserva selecionada.
A reserva somente será efetivada após sua confirmação no ambiente de contratação indicado.
Na modalidade de aluguel de motorhome, a Experimente o Mundo atua na divulgação, encaminhamento e, quando aplicável, intermediação da contratação de veículos disponibilizados por terceiros.
Ao prosseguir para a contratação, o cliente será direcionado ao ambiente da Campervan Planet ou de outro fornecedor ou plataforma expressamente indicado no processo de reserva. A contratação da locação será realizada de acordo com as condições apresentadas no momento da reserva. O contrato específico de locação será celebrado com o fornecedor responsável pela reserva e pela disponibilização do veículo, conforme identificado nos documentos da contratação.
A Experimente o Mundo não define as condições comerciais individuais estabelecidas pelo fornecedor, não determina suas políticas de cancelamento e não possui autonomia para autorizar reembolsos ou alterações que dependam da aprovação do fornecedor.
Os pagamentos referentes à locação do motorhome serão realizados de acordo com os meios e condições disponibilizados no ambiente de contratação indicado. Quando o pagamento for processado diretamente pela plataforma ou pelo fornecedor, a Experimente o Mundo não terá acesso aos dados completos do instrumento de pagamento utilizado pelo cliente.
As regras de cancelamento, alteração, reembolso e no-show da locação de motorhome são aquelas estabelecidas pelo fornecedor responsável pela reserva e apresentadas ao cliente antes da confirmação da contratação. Essas regras podem variar de acordo com: fornecedor; país; cidade e local de retirada; categoria e modelo do veículo; datas da viagem; tarifa contratada; antecedência do cancelamento; condições específicas da reserva.
O cliente deve consultar essas condições antes de efetuar o pagamento.
O cliente que desejar cancelar ou alterar uma reserva de motorhome deverá utilizar prioritariamente os canais indicados no e-mail de confirmação da reserva ou no ambiente de gerenciamento disponibilizado pela plataforma ou fornecedor. A Experimente o Mundo poderá auxiliar o cliente na identificação dos canais adequados, quando possível.
Esse auxílio não significa que a Experimente o Mundo tenha autoridade para cancelar a reserva, determinar o valor do reembolso ou modificar unilateralmente as condições estabelecidas pelo fornecedor.
Quando o cancelamento gerar direito a reembolso, o valor, prazo e forma de devolução serão determinados pelo fornecedor ou plataforma responsável pela cobrança, observadas as condições da reserva e a legislação aplicável. A Experimente o Mundo não garante prazo de reembolso que dependa exclusivamente do fornecedor ou da plataforma de pagamento.
Solicitações de alteração de datas, local de retirada ou devolução, categoria do veículo, duração da locação ou demais condições estarão sujeitas à disponibilidade e às regras do fornecedor. Eventuais diferenças de tarifa, taxas ou penalidades poderão ser aplicadas de acordo com as condições da reserva.
O não comparecimento do cliente no local, data ou horário estabelecidos para retirada do veículo poderá ser considerado no-show e estará sujeito às condições de cancelamento do fornecedor responsável pela reserva. Quando o fornecedor estabelecer perda total ou parcial dos valores em razão do no-show, essa condição será observada nos limites permitidos pela legislação aplicável.
Quando expressamente oferecido como benefício associado à contratação de uma reserva de motorhome por meio da Experimente o Mundo, o roteiro personalizado gratuito constitui benefício comercial vinculado à contratação e não serviço contratado separadamente. Caso a reserva do motorhome seja cancelada, o roteiro gratuito poderá deixar de ser elaborado ou atualizado. O roteiro gratuito não gera direito a reembolso ou indenização autônoma, pois não constitui item contratado separadamente pelo cliente.
O roteiro detalhado com experiências e custos é serviço prestado diretamente pela Experimente o Mundo e contratado separadamente pelo valor informado no momento da contratação. O serviço poderá incluir pesquisa, curadoria, planejamento de rota, seleção de experiências, indicação de campings, estimativas de custos e elaboração de documento personalizado, conforme o escopo contratado.
O cancelamento observará:
| Momento do cancelamento | Reembolso |
|---|---|
| Antes do início da elaboração | 100% |
| Após o início da elaboração e antes da entrega | 50% |
| Após a entrega do documento final | Sem reembolso |
Considera-se iniciado o serviço quando a Experimente o Mundo tiver iniciado atividades de pesquisa, curadoria, planejamento ou elaboração relacionadas especificamente ao roteiro contratado. Considera-se realizada a entrega quando o documento final for disponibilizado ao cliente por e-mail, área do cliente ou outro meio eletrônico informado pela Experimente o Mundo.
Se a reserva de motorhome relacionada ao roteiro for posteriormente cancelada, o cliente poderá optar por manter o roteiro para utilização em viagem própria ou solicitar o cancelamento do roteiro, observadas as regras acima conforme o estágio de elaboração.
Nas hipóteses em que a legislação assegure ao consumidor o direito de arrependimento para uma contratação realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico, o exercício desse direito observará os prazos e condições legalmente aplicáveis. Nessas situações, os direitos previstos na legislação prevalecerão sobre as regras ordinárias de cancelamento desta Política.
A “Dos Alpes ao Adriático” é uma experiência de viagem organizada pela Experimente o Mundo, com roteiro, programação e serviços que poderão envolver fornecedores terceiros. A composição da Expedição, os serviços incluídos, datas, locais, duração, preço, forma de pagamento e demais condições serão apresentados ao cliente antes da contratação. Serviços integrantes da Expedição poderão ser prestados diretamente pela Experimente o Mundo ou por fornecedores terceiros contratados para essa finalidade (ex: restaurantes, campings, transfer, etc).
Quando a Expedição estiver em fase de pré-lançamento, o visitante poderá cadastrar nome e e-mail para receber informações sobre a abertura das vendas. O cadastro de interesse: não constitui reserva; não garante vaga; não garante preço; não constitui compra; não gera obrigação de pagamento; e não gera direito de participação na Expedição.
O cadastro poderá ser cancelado gratuitamente a qualquer momento. Nenhuma cobrança será realizada automaticamente em razão do cadastro de interesse.
A contratação da Expedição será considerada confirmada após: disponibilidade de vaga; aceitação das condições aplicáveis à contratação; e pagamento do valor ou sinal exigido no momento da reserva.
O pagamento inicial constitui parcela do preço total da Expedição e não constitui caução. A vaga somente será considerada confirmada após a efetiva identificação do pagamento e confirmação da reserva pela Experimente o Mundo.
Quando houver pagamento parcelado, o saldo remanescente deverá ser quitado até a data informada no momento da contratação. Salvo condição específica apresentada na contratação, o prazo padrão para pagamento integral será de até 60 dias antes do início da Expedição.
Caso o pagamento não seja identificado até a data-limite, a Experimente o Mundo poderá comunicar o participante e conceder prazo adicional para regularização. Após esse prazo, a reserva poderá ser cancelada e os valores eventualmente retidos serão calculados de acordo com as regras desta Política.
A Expedição será realizada para grupo limitado de participantes. O cadastro de interesse ou qualquer manifestação anterior de intenção não garante vaga. A vaga somente será confirmada após a contratação e o pagamento exigido.
O cancelamento deverá ser solicitado por escrito por meio dos canais oficiais da Experimente o Mundo:
WhatsApp: +55 15 97402-3993
E-mail: contato@experimenteomundo.com.br
A solicitação será considerada recebida na data em que houver registro do recebimento pela Experimente o Mundo. Quando o pedido for enviado fora do horário comercial ou em dia sem expediente, poderá ser considerado recebido no próximo dia útil, desde que isso não prejudique direito legal do consumidor.
Quando aplicável, o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista será observado independentemente da antecedência do cancelamento. O exercício regular do direito de arrependimento não estará sujeito às penalidades ordinárias previstas na tabela abaixo.
Fora das hipóteses de direito de arrependimento, o cancelamento voluntário será tratado de acordo com a antecedência em relação ao início da Expedição. A data de referência será o Dia 0, correspondente ao primeiro dia da programação da Expedição, conforme informado na confirmação da reserva.
Os percentuais abaixo constituem limites máximos para retenção ordinária, e não valores automaticamente devidos em qualquer hipótese:
| Antecedência do cancelamento | Retenção ordinária máxima |
|---|---|
| 90 dias ou mais | 10% |
| De 60 a 89 dias | 20% |
| De 30 a 59 dias | 30% |
| De 15 a 29 dias | 50% |
| De 7 a 14 dias | 70% |
| Menos de 7 dias | 100% |
A retenção efetivamente aplicada será limitada aos valores permitidos pela legislação aplicável e deverá considerar os custos e despesas efetivamente incorridos e não recuperáveis pela Experimente o Mundo em razão do cancelamento.
Quando os custos efetivamente incorridos e não recuperáveis forem superiores ao percentual de retenção ordinária indicado acima, a Experimente o Mundo poderá, quando juridicamente permitido, reter valores adicionais estritamente necessários para cobrir esses custos, mediante comprovação.
A Experimente o Mundo não poderá utilizar a presente Política para transferir ao participante custos que não tenham sido efetivamente incorridos, que sejam recuperáveis ou que representem margem de lucro sobre serviços não prestados. Caso os custos efetivamente incorridos e não recuperáveis sejam inferiores ao valor inicialmente retido, a diferença será devolvida ao participante.
Sempre que possível, a Experimente o Mundo buscará cancelar, alterar ou recuperar valores junto aos fornecedores contratados. Valores efetivamente recuperados de fornecedores em razão do cancelamento serão considerados no cálculo final do reembolso devido ao participante.
Quando houver retenção superior ao percentual ordinário previsto nesta Política, o participante poderá solicitar informações e documentação que demonstrem os custos efetivamente incorridos e não recuperáveis utilizados para justificar a retenção adicional, respeitados os limites legais e a proteção de informações comerciais ou pessoais de terceiros.
O participante poderá solicitar a transferência de sua vaga para outra pessoa, desde que: a solicitação seja feita antes do prazo operacional informado pela Experimente o Mundo; haja disponibilidade para alteração cadastral; o novo participante aceite integralmente os termos da Expedição; o novo participante cumpra eventuais requisitos necessários para participação; e fornecedores terceiros envolvidos autorizem a alteração quando isso for necessário.
A transferência não será considerada automaticamente um cancelamento. Eventuais custos administrativos ou despesas de terceiros efetivamente cobrados para realizar a alteração poderão ser repassados ao participante, desde que informados previamente e permitidos pela legislação aplicável.
Pedidos de alteração de datas da Expedição estarão sujeitos à disponibilidade de vagas e à possibilidade operacional de alteração dos serviços contratados. Quando a alteração puder ser realizada sem cancelamento, a Experimente o Mundo informará o participante sobre eventuais diferenças de preço ou custos adicionais.
Quando a alteração não for operacionalmente possível, o pedido poderá ser tratado como cancelamento da reserva original e nova contratação, aplicando-se as regras desta Política.
A Experimente o Mundo poderá realizar alterações pontuais no roteiro quando necessárias ou recomendáveis em razão de: condições climáticas; segurança dos participantes; disponibilidade de fornecedores; alterações de horários; fechamento temporário de atrações; condições das estradas; restrições de circulação; determinações de autoridades; questões operacionais; ou outros eventos que tornem necessária a adaptação do programa.
Sempre que possível, a Experimente o Mundo buscará substituir o serviço ou atividade afetada por alternativa de natureza e valor comparáveis. Quando uma alteração representar mudança substancial na natureza da Expedição, a Experimente o Mundo comunicará os participantes e adotará as medidas cabíveis de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias concretas.
A Experimente o Mundo poderá cancelar uma edição da Expedição antes do seu início em situações como: não atingimento do número mínimo de participantes informado na contratação; força maior; determinação ou restrição de autoridade competente; impossibilidade operacional relevante; situação que represente risco relevante à segurança dos participantes; ou outras circunstâncias que impeçam a realização da Expedição nas condições contratadas.
Sempre que possível, o cancelamento será comunicado com antecedência mínima de 30 dias. Esse prazo poderá ser reduzido quando a causa do cancelamento surgir ou se tornar conhecida posteriormente, especialmente em situações de força maior ou risco à segurança.
Quando a Experimente o Mundo cancelar a Expedição antes do seu início por motivo que lhe seja imputável, o participante terá direito à restituição integral dos valores pagos referentes aos serviços que não serão prestados, sem prejuízo dos demais direitos previstos na legislação aplicável.
Quando o cancelamento decorrer de força maior ou de circunstância alheia ao controle razoável da Experimente o Mundo, serão observadas as regras da seção específica sobre força maior. Quando operacionalmente possível, a Experimente o Mundo poderá oferecer remarcação para outra edição. A remarcação somente será considerada aceita após manifestação do participante.
Para fins desta Política, consideram-se situações de força maior ou eventos extraordinários aqueles que estejam fora do controle razoável das partes e que impeçam ou tornem ilegal, insegura ou materialmente inviável a realização da Expedição. Podem incluir, entre outros: desastres naturais; eventos climáticos extremos; fechamento de fronteiras; restrições governamentais de viagem; conflitos armados; atos de autoridades; epidemias ou pandemias; interrupções relevantes de transporte; calamidades públicas; eventos de segurança que impeçam a realização da viagem; ou outras circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis com impacto direto na execução da Expedição.
A caracterização de força maior será analisada de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.
Quando um evento de força maior impedir a realização da Expedição antes do seu início, a Experimente o Mundo buscará, conforme a situação: remarcar a viagem para outra data; obter créditos ou reembolsos junto aos fornecedores; e/ou oferecer ao participante as alternativas de reembolso que sejam juridicamente aplicáveis e operacionalmente possíveis.
Quando fornecedores terceiros não devolverem determinados valores já pagos pela Experimente o Mundo, esses valores poderão ser considerados no cálculo do reembolso, desde que correspondam a despesas efetivamente incorridas e não recuperáveis e observada a legislação aplicável.
Doença, acidente, problemas pessoais, perda de documentos, problemas de transporte ou outros acontecimentos que impeçam individualmente o participante de comparecer ou continuar a viagem não serão automaticamente considerados força maior com obrigação de reembolso pela Experimente o Mundo.
Nessas situações, serão analisados os direitos previstos na legislação, as condições desta Política, a possibilidade de recuperação de valores junto aos fornecedores e eventual cobertura de seguro contratado pelo participante.
O não comparecimento do participante no local, data e horário estabelecidos para o início da Expedição será considerado no-show, salvo quando houver circunstância justificável e devidamente comprovada que produza efeitos jurídicos sobre a contratação. O no-show não gera automaticamente direito a reembolso. Eventual reembolso será calculado considerando os custos efetivamente incorridos e não recuperáveis, as condições desta Política e a legislação aplicável.
Caso o participante decida voluntariamente abandonar a Expedição após o seu início, os serviços já prestados ou contratados e não recuperáveis não serão reembolsados. Quando houver valores recuperáveis junto a fornecedores em razão dos serviços não utilizados, a Experimente o Mundo poderá realizar o reembolso correspondente, descontados eventuais custos necessários para efetivar a recuperação.
A desistência voluntária não gera obrigação de a Experimente o Mundo custear transporte, hospedagem, alimentação ou outros serviços necessários para o retorno antecipado do participante, salvo quando houver obrigação legal ou contratual nesse sentido.
Em caso de acidente, doença ou outra emergência, a Experimente o Mundo poderá auxiliar o participante na busca por atendimento ou orientação, dentro de suas possibilidades operacionais. Essa assistência não substitui seguro-viagem, assistência médica ou serviços de emergência locais.
A Experimente o Mundo recomenda fortemente que todos os participantes contratem seguro-viagem adequado ao destino e ao perfil da viagem. Recomenda-se que a cobertura inclua, quando disponível: despesas médicas e hospitalares; cancelamento de viagem; interrupção da viagem; traslado ou repatriamento; extravio ou atraso de bagagem; acidentes pessoais; e outras coberturas relevantes para o itinerário.
A contratação do seguro é responsabilidade do participante. A ausência de seguro não elimina direitos eventualmente assegurados pela legislação aplicável, mas também não transfere automaticamente para a Experimente o Mundo despesas que seriam de responsabilidade do participante ou que estariam sujeitas à cobertura de seguro.
Quando houver direito a reembolso diretamente pela Experimente o Mundo, o valor será calculado após a definição dos custos aplicáveis e das quantias recuperáveis junto aos fornecedores. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, sempre que operacionalmente possível.
Quando isso não for possível, a Experimente o Mundo poderá solicitar dados bancários ou outro meio adequado para efetuar a devolução. Prazos de processamento de instituições financeiras, operadoras de cartão ou outros intermediários poderão afetar a data efetiva de disponibilização do valor ao participante.
Solicitações relacionadas a cancelamento, alteração ou reembolso deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais:
WhatsApp: +55 15 97402-3993
E-mail: contato@experimenteomundo.com.br
Para agilizar o atendimento, o participante deverá informar, sempre que possível: nome completo; número da reserva; serviço contratado; data da viagem; motivo da solicitação; e documentos relevantes. A Experimente o Mundo buscará responder às solicitações dentro do prazo informado em sua página de contato.
Quando serviços da Expedição forem prestados por fornecedores terceiros, a Experimente o Mundo poderá depender desses fornecedores para confirmação, alteração, cancelamento, restituição ou execução de determinadas atividades. A contratação de terceiros não elimina as responsabilidades que possam ser atribuídas à Experimente o Mundo pela legislação aplicável em relação aos serviços que comercializa ou organiza. Da mesma forma, a Experimente o Mundo não poderá autorizar unilateralmente alterações ou reembolsos que dependam contratualmente da aprovação de terceiros.
A Experimente o Mundo poderá atualizar esta Política para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou comerciais. A versão aplicável a uma contratação será, em regra, aquela vigente no momento da contratação.
Alterações posteriores não prejudicarão direitos já assegurados ao participante em contrato celebrado anteriormente, salvo quando a alteração for mais benfica ao consumidor ou quando houver determinação legal que imponha sua aplicação. A versão vigente estará disponível no site experimenteomundo.com.br.
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo, quando pertinente, as normas de proteção e defesa do consumidor, a legislação civil e a legislação aplicável às atividades de turismo. Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como renúncia antecipada a direito que seja irrenunciável por força de lei.
A eventual invalidade ou inaplicabilidade de determinada disposição desta Política não prejudicará, na medida permitida pela legislação, a validade das demais disposições. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de determinada obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente. Esta Política integra os Termos de Uso e os documentos específicos de contratação disponibilizados ao participante.
Experimente o Mundo
CNPJ nº 57.155.404/0001-71
WhatsApp: +55 15 97402-3993
E-mail: contato@experimenteomundo.com.br